Área de atuação

Licitações e Contratos Administrativos

O Escritório atua destacadamente na área de licitações e contratos administrativos, tanto na seara consultiva, com a análise e interpretação de editais e contratos, quanto no contencioso estratégico, mediante representações perante os Tribunais de Contas e medidas judiciais cabíveis. Sob essa mesma perspectiva, o Escritório tem ampla experiência em direito administrativo sancionador, atuando em defesa de sociedades empresariais e agentes públicos em processos administrativos disciplinares (PAD), sindicâncias, ações civis públicas, ações populares e ações civis de improbidade administrativa. Para além disso, o Escritório igualmente assessora o conjunto de atuações empresariais junto à Administração Pública, como concessões, permissões, autorizações e parcerias público-privadas.

A área é liderada pelo sócio Leonardo de Moraes.